Acidente de trabalho ou doença ocupacional se decide em um ponto: provar que foi o trabalho que causou.

Nexo causal é a ligação técnica entre o trabalho e o dano à saúde: a demonstração de que o acidente ou a doença decorre da atividade exercida, das condições do ambiente ou de um evento ocorrido em serviço. Sem esse elo, não há responsabilização — mesmo quando a doença é real e incapacitante.

É por isso que o nexo é o coração da perícia em ações acidentárias e trabalhistas. Ele não se resolve com depoimento nem com convicção: resolve-se com prontuário, exames, histórico ocupacional, literatura científica e análise do posto de trabalho. E o peso disso na decisão é mensurável — um estudo com 1.247 processos cíveis do TJSP julgados entre 2020 e 2024 encontrou concordância plena entre a conclusão do laudo pericial e a sentença em 92,2% dos casos.

Fontes: Lei 8.213/1991 (conceito legal de acidente de trabalho); “Do laudo pericial à sentença”, Perspectivas em Medicina Legal e Perícia Médica (2025).

Não. A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação da empresa, mas a lei prevê expressamente que, na falta dela, a CAT pode ser formalizada pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que prestou o atendimento ou por qualquer autoridade pública.

A ausência de CAT dificulta, mas não elimina, a demonstração do nexo: registros de atendimento, prontuários, exames da época, testemunhas e o histórico da função continuam sendo material técnico analisável. É justamente nesse cenário — em que o documento formal falta — que a qualidade da análise médico-pericial passa a fazer mais diferença.

Fonte: Lei 8.213/1991, art. 22, §2º.

A lei equipara ao acidente de trabalho duas situações que não têm evento único nem data marcada: a doença profissional, produzida pelo exercício peculiar a determinada atividade, e a doença do trabalho, adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado. Ambas estão no art. 20 da Lei nº 8.213/1991.

A dificuldade técnica é evidente: não existe o momento fotografável do acidente. LER/DORT, perdas auditivas induzidas por ruído, dermatoses e transtornos mentais relacionados ao trabalho se instalam ao longo de anos, e frequentemente convivem com fatores pessoais e extralaborais. Demonstrar nexo aqui é reconstruir uma trajetória — histórico ocupacional, tempo de exposição, agentes presentes, exames periódicos, laudos ambientais, evolução clínica documentada.

Há um instrumento que altera o jogo probatório e é pouco explorado: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, previsto no art. 21-A da mesma lei. Quando há correlação estatística entre a atividade econômica da empresa e a entidade mórbida, o nexo pode ser presumido pela perícia do INSS, cabendo à empresa demonstrar o contrário. Saber se o caso se enquadra nessa hipótese muda a estratégia técnica de qualquer dos lados.

Fontes: Lei nº 8.213/1991, arts. 20, 21 e 21-A (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário); Decreto nº 3.048/1999, Anexo II.