Em processos de erro médico, o laudo costuma decidir. A distância entre alegar e demonstrar chama-se perícia médica.

Nem todo resultado ruim é erro. Complicação é o desfecho adverso previsto na literatura médica como risco inerente ao procedimento — algo que pode ocorrer mesmo com a conduta correta. Erro é diferente: é o dano ligado a uma falha de conduta, por imperícia, imprudência ou negligência, aferida à luz do que a medicina recomendava naquele momento.

Separar uma coisa da outra é exatamente o trabalho da perícia: comparar o que foi feito com o que o prontuário registra, com os protocolos vigentes à época e com a literatura científica. Os números dos tribunais mostram por que isso importa — em levantamento de processos de erro médico no TJDFT, mais da metade das ações terminou desfavorável a quem processou, em geral porque a alegação não se sustentou tecnicamente.

Fontes: Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018); “O erro médico nos tribunais”, revista Saúde e Sociedade (2022).

Quatro frentes concentram a análise: o prontuário (o que foi registrado, quando e por quem), o consentimento informado (se os riscos foram documentados e esclarecidos), a conduta em si (comparada aos protocolos e à literatura da época do atendimento) e o nexo causal (se o dano decorre da conduta ou do curso natural da doença).

É nesse terreno técnico que o processo se decide. Em estudo com 100 processos de suposta má prática em cirurgia geral no estado de São Paulo, o laudo pericial influenciou a decisão judicial em 96% dos casos — e em 84% das perícias o perito não estabeleceu nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Fonte: “A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo”, revista Saúde, Ética & Justiça — USP (2012).

Duas contagens diferentes convivem no tema, e confundi-las custa caro. Quando a relação é tratada como de consumo — hipótese comum em atendimentos particulares, clínicas, hospitais e planos —, aplica-se o prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor para a pretensão de reparação por fato do serviço. Quando a via é a responsabilidade civil comum, discute-se o prazo de três anos do art. 206, §3º, V do Código Civil.

Um detalhe é decisivo em ambos os casos: o prazo não corre necessariamente da data do atendimento, e sim do conhecimento do dano e de sua autoria. Em sequelas de manifestação tardia, isso pode deslocar bastante o marco inicial.

Do ponto de vista prático, há um segundo relógio, silencioso, que costuma importar mais do que o primeiro: o da preservação da prova. Prontuários têm prazo de guarda, memórias de testemunhas se desfazem, exames se perdem. Ainda dentro do prazo legal, um caso analisado cedo é sempre um caso mais bem documentado — por isso a orientação técnica precoce vale mais do que parece.

Fontes: Código de Defesa do Consumidor, art. 27; Código Civil, art. 206, §3º, V; Resolução CFM nº 1.821/2007 (guarda de prontuários).