Impugnação de laudo pericial: parecer divergente, quesitos complementares e pedido de esclarecimentos.

Pelo artigo 477, §1º do Código de Processo Civil, as partes têm prazo comum de 15 dias, contados da intimação sobre a juntada do laudo, para se manifestar. O parecer do assistente técnico pode ser apresentado nesse mesmo período. Como o parecer exige leitura de prontuário, exames e do próprio laudo, começar a análise só depois da intimação comprime muito o tempo útil — o ideal é acionar a assistência técnica antes da perícia.

Não. O artigo 479 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz apreciará a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo. O juiz pode divergir, desde que fundamente. Na prática, porém, a divergência quase sempre se apoia em contraprova técnica: sem parecer que demonstre a falha, a discordância da parte tende a ser lida como mera inconformidade.

Não. A impugnação eficaz não afirma que a conclusão está errada — demonstra por que o caminho até ela não se sustenta. Isso significa apontar a metodologia empregada, a literatura médica aplicável, os documentos do processo que o perito não considerou e as perguntas que ficaram sem resposta. Impugnação sem base técnica raramente muda o rumo do processo.

As partes são intimadas e correm os 15 dias do artigo 477, §1º. Nesse período cabem esclarecimentos ao perito, apresentação de parecer do assistente técnico e, se for o caso, pedido de nova perícia com fundamento no artigo 480 do CPC. Passado o prazo sem manifestação, a discussão técnica se encerra e o laudo tende a ser a versão dos fatos clínicos que a sentença vai adotar.

Sim. O artigo 480 do CPC autoriza o juiz a determinar segunda perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia não substitui automaticamente a primeira: ambas são apreciadas. O pedido tem muito mais chance de ser deferido quando acompanhado de parecer que identifique concretamente o ponto obscuro, e não apenas quando a parte se diz insatisfeita.

Sim. A análise do laudo, do prontuário e da documentação médica é feita sobre os autos, em processos de qualquer estado. Para casos que exigem exame presencial do periciando, contamos com rede de profissionais parceiros habilitados em todo o país.