Esta política descreve como os dados pessoais informados neste site são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados. Ela se aplica a todas as páginas do domínio dcpericias.com e aos formulários de contato nele disponíveis.
Resumo em uma frase: coletamos apenas o necessário para avaliar se podemos ajudar no seu caso, tratamos a descrição do caso como dado sensível de saúde, não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais, e você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é DARLENY MEIRELES CIDREIRA SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.055.886/0001-18, que atua sob o nome comercial DC Perícias, com sede em São Luís, Maranhão.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Dra. Darleny Cidreira — CRM-MA 5133.
Contato para assuntos de proteção de dados: dra-darleny@dcpericias.com
2. Quais dados são coletados
2.1 Dados que você informa
Ao preencher qualquer formulário ou modal de contato do site, são coletados:
- Nome
- Número de WhatsApp e, quando informado, endereço de e-mail
- Estado e município
- Tipo de caso e, quando aplicável, fase do processo
- Descrição livre da situação, escrita por você
Atenção ao campo de descrição. Quando você descreve um diagnóstico, uma cirurgia, uma lesão ou um afastamento, esse conteúdo é dado pessoal sensível de saúde, na definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD. Ele recebe proteção reforçada nesta política. Pedimos que informe apenas o suficiente para que a viabilidade técnica do caso seja avaliada — nomes de terceiros, números de documentos e detalhes clínicos completos não são necessários nesse primeiro contato.
2.2 Dados coletados automaticamente
O site utiliza Google Tag Manager e Google Ads. Por meio dessas ferramentas são coletados dados de navegação como páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo, e identificadores de cookies. Esses dados são usados para medir o desempenho dos anúncios e entender como o site é utilizado. Não são usados para identificar você individualmente por nós.
3. Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Retornar seu contato e avaliar a viabilidade técnica do caso | Nome, contato, localidade, tipo de caso | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Análise médico-técnica da situação descrita | Descrição do caso (dado de saúde) | Art. 11, I — consentimento específico e destacado; e art. 11, II, "f" — exercício regular de direito em processo judicial |
| Prestação do serviço contratado, quando houver contratação | Todos os acima e documentos que você enviar | Art. 7º, V e art. 11, II, "f" |
| Medição de desempenho de anúncios e do site | Dados de navegação e cookies | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias | Dados cadastrais e de contratação | Art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória |
Os dados não são utilizados para publicidade dirigida a você, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Sigilo profissional
Todo conteúdo de natureza clínica informado está protegido pelo sigilo médico, nos termos do Código de Ética Médica e do artigo 154 do Código Penal. Essa proteção é anterior e independente da LGPD, e se mantém mesmo que não haja contratação de serviço. Casos de defesa de médicos e de instituições recebem o mesmo tratamento.
5. Com quem os dados são compartilhados
- Supabase — infraestrutura de banco de dados onde os registros de contato ficam armazenados, com acesso restrito e políticas de segurança em nível de linha.
- Google (Tag Manager, Ads e Analytics) — dados de navegação e conversão, sem conteúdo de formulário.
- Meta Platforms (WhatsApp) — quando você opta por continuar a conversa por WhatsApp, o conteúdo passa a ser tratado também sob os termos daquele serviço.
- Profissionais da rede técnica — quando a análise do caso exige especialidade médica diversa, o caso pode ser encaminhado a profissional integrante da rede da DC Perícias, sempre sob dever de sigilo equivalente.
- Autoridades públicas e judiciais — apenas mediante requisição legal ou ordem judicial.
Parte desses provedores mantém servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nos termos do artigo 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas por cada provedor.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses a partir do último contato, e então eliminados.
- Casos contratados: pelo prazo exigido para a guarda de documentação médica e para a defesa em eventual questionamento, observado o prazo de prescrição aplicável.
- Dados fiscais e contábeis: pelo prazo determinado na legislação tributária.
- Dados de navegação: conforme a política de retenção de cada ferramenta do Google.
A eliminação pode ser antecipada a pedido do titular, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD.
7. Segurança
O site opera integralmente sobre HTTPS. Os registros ficam em banco de dados com política de segurança em nível de linha, configurado para permitir apenas a inserção de novos contatos a partir do site, sem leitura pública. O acesso à base é restrito às pessoas designadas pelo controlador.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, na forma do artigo 48 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de:
- confirmar se há tratamento de dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para dra-darleny@dcpericias.com. O pedido é respondido em até 15 dias. Pode ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento, para proteger seus próprios dados.
9. Cookies
São utilizados cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de medição do Google Tag Manager e do Google Ads. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies de medição não impede o uso do site.
10. Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a menores de 18 anos e os formulários não devem ser preenchidos por eles. Quando o caso envolve pessoa menor de idade, o contato deve ser feito pelo responsável legal, que responde pelo consentimento nos termos do artigo 14 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência da versão em uso aparece no topo desta página. Alterações que reduzam direitos ou ampliem finalidades de tratamento serão comunicadas por meio de aviso no site.
12. Contato
DC Perícias
DARLENY MEIRELES CIDREIRA SERVIÇOS MÉDICOS · CNPJ 36.055.886/0001-18
Encarregada: Dra. Darleny Cidreira — CRM-MA 5133
dra-darleny@dcpericias.com · (98) 92003-2113
São Luís, Maranhão
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
