Benefício por incapacidade · INSS

Ter laudo e diagnóstico é metade do caminho. A outra metade é provar, na perícia médica, o que você não consegue mais fazer.

É aí que a maioria dos pedidos se perde: a doença está comprovada, mas a documentação não mostra a limitação. A DC Perícias analisa os exames e relatórios que você já tem e monta a fundamentação médica que sustenta o seu pedido diante da perícia judicial.

Solicite uma avaliação inicial sem compromisso Análise a partir da sua documentação médica · Sigilo total

BrasilAtuação nacional

UFMAFormação médica

RQE 2360Especialista registrada

LaboroSaúde e Medicina do Trabalho

IFHCertificação em perícia

Antes de falar com a gente, uma informação importante: este trabalho parte da sua documentação médica. Você precisa já ter exames, laudos ou relatórios do médico que acompanha o seu caso. Não realizamos diagnóstico nem tratamento — o que fazemos é analisar o que já existe e transformar isso na fundamentação técnica que a perícia judicial precisa enxergar. Se você ainda não tem esses documentos, o primeiro passo é procurar o seu médico assistente.

Como ajudamos você

Da negativa ao reconhecimento do seu direito

Análise da incapacidade

Avaliamos laudos, exames e histórico clínico para verificar se há base técnica que comprove sua incapacidade laborativa.

Parecer médico para a ação

Documento técnico que traduz sua condição de saúde na linguagem que a perícia judicial reconhece.

Preparação para a perícia

Orientamos o que levar e o que dizer no exame — muitos benefícios se perdem por uma perícia mal conduzida.

Contestação de perícia negativa

Se o perito concluiu pela capacidade, analisamos falhas e omissões que fundamentem a impugnação técnica.

Quesitos técnicos

Formulamos as perguntas certas ao perito judicial — é frequentemente aí que o benefício é ganho ou perdido.

Assistência na perícia

Quando o caso exige, um médico acompanha o exame pericial presencialmente, onde você estiver.

Para entender melhor

+ Veja mais sobre isso: doença e incapacidade não são a mesma coisa — e é isso que a perícia avalia

Esta é a distinção que explica a maior parte das negativas do INSS, e quase ninguém a explica com clareza. A perícia previdenciária não avalia se você está doente. Avalia se a doença o impede de exercer a sua atividade habitual — e em que medida.

A jurisprudência é explícita nesse ponto. A Súmula 77 da Turma Nacional de Uniformização registra que pode haver doença sem que ela gere incapacidade para o trabalho ou ocupação habitual. Os tribunais repetem a fórmula: a existência de doença é condição necessária, mas não suficiente, para a concessão de benefício por incapacidade.

A consequência prática é direta. Documentação que descreve muito bem o diagnóstico, mas descreve pouco a limitação funcional — o que a pessoa deixou de conseguir fazer, com que intensidade, com que frequência, desde quando — tende a não sustentar o pedido, ainda que a doença seja real e grave. É exatamente esse recorte que uma análise técnica trabalha antes da perícia.

Fontes: Súmula 77 da Turma Nacional de Uniformização (TNU); Lei nº 8.213/1991, arts. 42 e 59; Tema 36 da TNU.

+ Veja mais sobre isso: incapacidade parcial: quando idade, escolaridade e profissão entram na conta

Nem toda incapacidade é total, e é aqui que muitos casos se perdem — ou se ganham. Quando a perícia conclui que a pessoa está incapaz para a atividade habitual, mas poderia exercer outra função, abre-se uma discussão que já não é apenas médica.

A Súmula 47 da TNU orienta que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial, o julgador deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para decidir sobre a aposentadoria por incapacidade permanente. Idade, grau de instrução, histórico profissional e a realidade concreta do mercado de trabalho passam a pesar: um trabalhador braçal de 58 anos com ensino fundamental incompleto e restrição para esforço físico está, na prática, em situação diferente de um jovem com a mesma restrição clínica.

O contraponto também é firme: a Súmula 77 estabelece que, quando não se reconhece incapacidade alguma para a atividade habitual, o julgador não é obrigado a examinar essas condições pessoais. Ou seja — a porta das condições sociais só se abre depois que a incapacidade, ainda que parcial, é tecnicamente demonstrada. Por isso o trabalho médico vem primeiro.

Fontes: Súmulas 47 e 77 da Turma Nacional de Uniformização (TNU); Lei nº 8.213/1991.

Dra. Darleny Cidreira, responsável técnica sênior da DC Perícias

+20 anos
de medicina

Quem cuida do seu caso

Dra. Darleny Cidreira

À frente da equipe da DC Perícias, a Dra. Darleny é Especialista em Medicina do Trabalho e Médica Perita Judicial — com ampla experiência na avaliação de incapacidade laborativa, exatamente o ponto que decide os benefícios do INSS. Mais de 20 anos de medicina e certificação pelo Instituto Felipe Hurtado.

Especialista em Medicina do Trabalho
Médica Perita Judicial
Mais de 20 anos de atuação médica
Médica formada pela UFMA
Formação em Perícia Médica — Instituto Felipe Hurtado
Especialização clínica pelo Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA)
Especialização em Saúde e Medicina do Trabalho pela Faculdade Laboro
Responsável técnica sênior da equipe DC Perícias

Atuação em todo o Brasil, sob responsabilidade de médica perita com registro de especialista. Quando o processo exige etapa presencial, ela é coordenada com um profissional habilitado.

Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes

Sim. O perito do INSS costuma ser clínico geral e trabalha sob metas de produtividade. Na Justiça, o perito é imparcial e você pode apresentar um assistente técnico. Muitas negativas administrativas são revertidas com fundamentação médica adequada.

É um médico da sua confiança que acompanha a perícia judicial e pode apresentar parecer próprio. Ele analisa os seus exames e relatórios, formula as perguntas técnicas que o perito precisa responder e trabalha para que a sua real condição fique documentada com clareza no processo.

Não. Podemos fazer a análise técnica inicial do seu caso e, se você ainda não tiver advogado, o parecer serve de base sólida para o profissional que você escolher. Trabalhamos em conjunto com ele.

Exame presencial

Perícia previdenciária exige exame presencial do periciando

Diferente da análise documental de erro médico ou de nexo ocupacional, que é feita integralmente a distância, a avaliação de incapacidade exige exame direto do periciando: a limitação funcional se demonstra em exame físico, com testes aplicados presencialmente. Essa etapa é organizada de acordo com a localidade do caso, em processos de qualquer estado.

Benefícios cobertos

Em quais pedidos a assistência técnica atua

Auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença. Exige incapacidade para a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, na forma do art. 59 da Lei 8.213/91.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A antiga aposentadoria por invalidez. Exige incapacidade total e insuscetível de reabilitação, conforme o art. 42.

Auxílio-acidente

Indenizatório, devido quando restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Acumulável com salário.

BPC/LOAS

Benefício assistencial para pessoa com deficiência ou idoso em situação de vulnerabilidade. Avaliação médica e social combinadas.

Aposentadoria especial

Exposição a agentes nocivos. A discussão médica se concentra em efetividade da neutralização e caracterização do agente.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Requer avaliação do grau de deficiência — leve, moderado ou grave — com repercussão direta no tempo de contribuição exigido.

Impugnação de laudo do perito do INSS

Quando a conclusão administrativa ou judicial não enfrenta a documentação juntada, há material objetivo para manifestação.

Sobre o investimento

O benefício é pago por anos. O trabalho técnico é pago uma vez.

Duração

Um benefício por incapacidade permanente é pago mês a mês, com décimo terceiro, enquanto durar a condição.

Retroativo

Quando a data de início da incapacidade é fixada corretamente, o retroativo pode superar sozinho o custo do trabalho técnico.

Custo do erro

Um indeferimento por documentação funcional insuficiente adia o benefício por todo o tempo da nova ação.

É o tipo de caso em que a diferença entre a documentação que prova a doença e a documentação que prova a incapacidade decide, sozinha, o resultado.