Caso Folbigg: a prova médica contestada que desfez as condenações

Em outro artigo contamos o caso Sally Clark, na Inglaterra, em que exames não revelados ao júri derrubaram duas condenações. O caso de Kathleen Folbigg, na Austrália, é parecido na superfície e mais instrutivo no detalhe. Aqui não houve exame escondido. Houve uma prova médica que, por quase duas décadas, foi lida de um único jeito, e uma revisão que só mudou de rumo quando especialistas de outras áreas foram chamados a examiná-la. Ele interessa a quem trabalha com perícia no Brasil por um motivo prático: mostra o que acontece quando a conclusão de um laudo é tratada como mais certa do que a ciência por trás dela permite.

O caso

Os quatro filhos de Kathleen Folbigg morreram muito pequenos. Caleb, em 1989, com 19 dias de vida. Patrick, em 1991, com oito meses. Sarah, em 1993, com dez meses. Laura, em 1999, com 19 meses.¹ Em 2003, um júri de Nova Gales do Sul a condenou pelo homicídio de três deles, pelo homicídio culposo de Caleb e por lesão corporal grave contra Patrick. A pena foi fixada em 40 anos. Em 2005, o tribunal de apelação manteve as condenações e reduziu a pena para 30 anos.

Segundo a cobertura dos inquéritos posteriores, pesaram contra ela a improbabilidade atribuída a quatro mortes naturais na mesma família, a ausência de uma causa natural que convencesse os peritos da época e a leitura de anotações dos seus diários como admissões. Em 2019, um inquérito conduzido por um ex-presidente de tribunal distrital revisou o caso e concluiu que não havia dúvida razoável: para o relatório, a única conclusão razoável era a de que alguém havia causado mal às crianças de forma intencional.⁴

O que mudou: a prova médica foi reexaminada por outras especialidades

Em 2018, uma análise genética identificou nas duas filhas uma variante rara do gene CALM2, que codifica a calmodulina, proteína ligada ao controle do cálcio nas células do coração. Variantes nesse gene estão associadas a arritmias e morte súbita.¹ Em 2021, cerca de 90 cientistas e profissionais de saúde assinaram uma petição pedindo a revisão do caso, e o governo do estado abriu um segundo inquérito, presidido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Nova Gales do Sul.²

Em abril de 2023, a advogada que assistia o inquérito afirmou que, diante do conjunto de provas, havia dúvida razoável sobre a culpa. Especialistas em cardiologia e genética consideraram a variante CALM2 uma causa razoavelmente possível das mortes de Sarah e Laura. Para Laura, a miocardite, inflamação do músculo cardíaco, também foi apontada como causa possível. Para Patrick, especialistas indicaram a possibilidade de um distúrbio neurogenético. A morte de Caleb permaneceu sem causa determinada. A avaliação psicológica especializada concluiu que tratar os diários como confissões não era uma leitura confiável.³

Por que o primeiro inquérito confirmou e o segundo não

A diferença entre 2019 e 2023 não está numa nova testemunha ou num documento esquecido. Está em quem foi chamado para ler a prova médica. Enquanto o caso foi examinado principalmente sob a ótica da patologia forense e da improbabilidade estatística, a ausência de causa natural pesou contra a acusada. Quando a genética e a cardiologia foram incorporadas, a mesma ausência passou a ser lida pelo que ela era: falta de diagnóstico, e não diagnóstico de crime.

"Não encontramos causa natural" e "não houve causa natural" são frases diferentes. Um laudo que confunde as duas transfere para o processo uma certeza que a medicina não tinha.

O que o caso ensina para a perícia no Brasil

1. O laudo precisa declarar o seu limite. O Código de Processo Civil exige que o perito indique o método e demonstre que ele é predominantemente aceito pelos especialistas da área (art. 473, III).⁶ Uma conclusão de "causa indeterminada" é uma conclusão legítima e, às vezes, a única honesta. Quando o laudo transforma indeterminação em afirmação, o defeito é de método, e pode ser impugnado como tal.

2. Pergunta multidisciplinar pede leitura multidisciplinar. Morte súbita na infância envolve patologia, cardiologia, genética e pediatria. Se a perícia é feita por uma única especialidade, os quesitos podem e devem perguntar o que as outras teriam a dizer, e o assistente técnico pode trazer esse olhar ao processo.

3. Ciência nova tem porta de entrada no processo. No cível, o juiz pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC)⁶, e a ação rescisória admite prova nova obtida depois do trânsito em julgado (art. 966, VII), com prazo contado da descoberta da prova, limitado a cinco anos do trânsito (art. 975, § 2º).⁶ No processo penal, a revisão criminal pode ser pedida a qualquer tempo quando surgem novas provas de inocência (art. 621, III, do Código de Processo Penal).⁷

4. A revisão só funciona se alguém fizer as perguntas certas. O que reabriu o caso Folbigg não foi o sistema funcionando sozinho. Foi a iniciativa de pesquisadores e da defesa de levar a prova médica a quem podia questioná-la. Em processos com prova médica decisiva, essa é a função do assistente técnico desde o início, e não só quando a condenação já existe.

Os fatos deste artigo vêm de fontes públicas sobre um processo concluído em outro país. O caso é citado pelo que ensina sobre método pericial, sem juízo sobre pessoas.